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Novas Regras para Planos de Saúde: ANS Propõe Mudanças nos Reajustes Coletivos e Individuais

O GLOBO

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está a preparar um conjunto de novas regras que visam regular o reajuste de planos de saúde coletivos e individuais. Estas mudanças, que estão a ser apelidadas de 'combo de medidas', pretendem garantir maior transparência e justiça para os beneficiários, evitando aumentos abusivos e promovendo a sustentabilidade do sistema de saúde suplementar.

Reajustes Coletivos: Mais Transparência e Controle

Uma das principais alterações propostas pela ANS diz respeito aos critérios de reajuste dos planos de saúde coletivos, aqueles contratados por empresas para seus funcionários. A agência pretende introduzir regras mais rigorosas para o cálculo desses reajustes, levando em consideração fatores como a sinistralidade (proporção de despesas médicas em relação às receitas), a inflação e a qualidade dos serviços prestados.

O objetivo é evitar que as operadoras de planos de saúde elevem os preços de forma injustificada, sem apresentar dados concretos que justifiquem o aumento. Além disso, a ANS pretende aumentar a transparência do processo, exigindo que as operadoras divulguem informações detalhadas sobre como os reajustes são calculados.

Aumento Extra dos Individuais: Atenção aos Detalhes

Outra medida importante é a regulamentação do aumento extra dos planos de saúde individuais, aqueles contratados diretamente pelos cidadãos. Atualmente, as operadoras podem aplicar um aumento adicional sobre o reajuste anual previsto, sem que haja uma justificativa clara. A ANS pretende acabar com essa prática, exigindo que qualquer aumento extra seja justificado por motivos específicos, como a introdução de novos serviços ou o aumento significativo dos custos médicos.

Impacto nos Beneficiários e no Mercado

Estas novas regras têm o potencial de impactar significativamente os beneficiários de planos de saúde, garantindo que paguem preços mais justos e tenham acesso a serviços de qualidade. Do ponto de vista do mercado, as mudanças podem levar a uma maior competição entre as operadoras, incentivando-as a oferecer melhores condições e preços mais competitivos.

Próximos Passos e Expectativas

A ANS está agora a recolher comentários e sugestões das partes interessadas sobre as propostas. Espera-se que as novas regras sejam finalizadas e implementadas nos próximos meses. É fundamental que os beneficiários de planos de saúde acompanhem de perto este processo, participando nas consultas públicas e defendendo seus direitos.

A implementação destas medidas é um passo importante para a construção de um sistema de saúde suplementar mais justo, transparente e sustentável, beneficiando tanto os consumidores quanto as operadoras de planos de saúde.