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Estrangeiros no SNS: Parlamento Limita Acesso a Não Residentes

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O Parlamento aprovou propostas do Chega, PSD e CDS-PP para alterar a Lei de Bases da Saúde de 2019, limitando o acesso ao Sistema Nacional de Saúde (SNS) para estrangeiros que não residam em Portugal. Essa mudança visa regular o acesso à saúde pública, tornando-o mais eficaz para os residentes no país. A medida pode afetar os serviços de saúde em Portugal e impactar a política de imigração. Com essa nova regulamentação, o Estado visa garantir que os recursos do SNS sejam utilizados de forma otimizada, priorizando os cidadãos portugueses e residentes legais.