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Em um encontro marcante com dezenas de socialistas, o Secretário de Estado José Luís Carneiro reafirmou seu compromisso com o reforço da autonomia das regiões autónomas da Madeira e dos Açores. A discussão, que reuniu figuras proeminentes do partido, focou-se na necessidade urgente de modernizar a Lei das Finanças Regionais, um passo crucial para garantir maior autonomia financeira e administrativa a estas regiões.

Carneiro, conhecido por sua defesa da descentralização e do fortalecimento das capacidades regionais, enfatizou que a revisão da Lei das Finanças Regionais não é apenas uma questão técnica, mas sim um imperativo para o desenvolvimento sustentável e a prosperidade da Madeira e dos Açores. A legislação atual, segundo especialistas, apresenta lacunas e limitações que dificultam a gestão autónoma das finanças regionais, comprometendo a capacidade das regiões de responderem eficazmente às necessidades específicas das suas comunidades.

O que está em jogo?

A Lei das Finanças Regionais define as regras para a gestão do orçamento das regiões autónomas, incluindo a definição de impostos, a distribuição de receitas e a definição de prioridades de investimento. Uma revisão abrangente desta lei permitiria:

• Maior flexibilidade financeira: As regiões autónomas teriam maior liberdade para definir as suas próprias políticas fiscais, adaptadas às suas necessidades e prioridades.
• Aumento da receita própria: A lei poderia incentivar a criação de novas fontes de receita próprias para as regiões, reduzindo a dependência do financiamento central.
• Melhoria da eficiência na gestão: A revisão poderia simplificar os procedimentos de gestão financeira, tornando-os mais eficientes e transparentes.
• Fortalecimento da capacidade de investimento: Com mais recursos financeiros disponíveis, as regiões autónomas poderiam investir em áreas estratégicas como educação, saúde, infraestruturas e turismo.

Desafios e Perspetivas

A revisão da Lei das Finanças Regionais não é uma tarefa fácil. Envolve a negociação entre o governo central e as regiões autónomas, e requer um amplo consenso político. No entanto, o compromisso do governo em reforçar a autonomia das regiões, juntamente com a pressão da sociedade civil e dos órgãos de representação regional, aumenta as chances de sucesso deste processo.

José Luís Carneiro demonstrou abertura ao diálogo e à negociação, assegurando que o governo está disposto a ouvir as propostas das regiões autónomas e a encontrar soluções que atendam aos interesses de todos. A expectativa é que a revisão da Lei das Finanças Regionais seja concluída no curto prazo, abrindo um novo capítulo na história da autonomia da Madeira e dos Açores.

Este desenvolvimento é visto como um passo importante para a construção de um Portugal mais descentralizado e coeso, onde as regiões autónomas têm a capacidade de prosperar e contribuir para o desenvolvimento do país como um todo. A modernização das finanças regionais é, sem dúvida, um investimento no futuro das regiões autónomas e de Portugal.