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A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, do Ministério das Finanças, assegurou que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) prestará as devidas explicações ao Governo relativamente às retenções de IRS consideradas "excessivas" por alguns contribuintes. Esta situação, que deverá ser ajustada em 2026, tem gerado alguma preocupação e questionamento por parte dos contribuintes, nomeadamente face ao aumento da retenção na fonte.

A Secretária de Estado reiterou o compromisso do Governo em manter uma trajetória de "aproximação" entre o imposto cobrado mensalmente através da retenção na fonte e o valor final do IRS a ser liquidado ou a receber pelos contribuintes no final do ano. Este esclarecimento visa tranquilizar os contribuintes e garantir a transparência no processo de cobrança de impostos.

Entendendo a Retenção na Fonte e os Ajustes Futuros

A retenção na fonte é um mecanismo de cobrança antecipada do IRS, aplicado sobre rendimentos como salários, pensões e outros pagamentos. O objetivo é garantir que o Estado recebe uma parte do imposto devido ao longo do ano, evitando um impacto financeiro elevado no momento da liquidação final do IRS.

No entanto, em alguns casos, a retenção na fonte pode ser superior ao valor final do imposto devido, resultando num valor a ser restituído ao contribuinte. Esta situação pode ser causada por diversos fatores, como a atualização de tabelas de retenção, alterações na legislação fiscal ou a falta de informação precisa sobre os rendimentos do contribuinte.

O Governo está ciente desta situação e comprometeu-se a realizar ajustes na forma como a retenção na fonte é calculada, de forma a minimizar o impacto nos contribuintes e garantir que o valor retido seja o mais próximo possível do imposto final a pagar.

O Que Esperar em 2026?

Os ajustes na retenção na fonte deverão entrar em vigor em 2026. Ainda não foram divulgados detalhes específicos sobre as alterações, mas o Governo garantiu que serão consultadas as associações de contribuintes e os especialistas em fiscalidade para garantir que as medidas sejam justas e eficazes.

Enquanto isso, os contribuintes devem manter um registo detalhado dos seus rendimentos e despesas, para poderem apresentar uma declaração de IRS precisa e evitar surpresas desagradáveis no momento da liquidação.

Recomendações para os Contribuintes

• Mantenha um registo organizado: Guarde todos os comprovativos de rendimentos e despesas.
• Informe as suas entidades pagadoras: Avise os seus empregadores ou outras entidades pagadoras sobre quaisquer alterações relevantes na sua situação fiscal, como a obtenção de rendimentos isentos ou a dedução de despesas.
• Consulte um especialista: Se tiver dúvidas sobre a retenção na fonte ou sobre o IRS em geral, procure a ajuda de um contabilista ou consultor fiscal.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disponibiliza diversos recursos online para ajudar os contribuintes a compreender o IRS e a cumprir as suas obrigações fiscais. Consulte o site da AT para obter mais informações.

A transparência e a proximidade com os contribuintes são prioridades do Governo, e a prestação de contas sobre a retenção na fonte e os ajustes futuros é um passo importante nesse sentido.