TIPSLIFEHACKS

O Ministério das Finanças português manifestou forte oposição à proposta da Comissão Europeia de aumentar os impostos sobre o tabaco, alertando para as potenciais consequências negativas para a economia nacional e para o aumento do contrabando. A proposta europeia, que visa harmonizar a tributação do tabaco entre os estados-membros, prevê um novo aumento generalizado dos impostos, medida que o governo português considera desaconselhável.

Em comunicado, o Ministério das Finanças argumenta que um aumento adicional da carga fiscal sobre o tabaco pode levar a uma diminuição do consumo legal, mas também a um aumento significativo do contrabando e do mercado negro. Esta situação, além de prejudicar as receitas fiscais do Estado, pode colocar em risco a saúde pública, uma vez que os produtos contrabandeados não estão sujeitos aos mesmos controlos de qualidade e segurança dos produtos legais.

O governo português defende que a política de combate ao tabagismo deve ser focada em medidas preventivas e educativas, em vez de depender exclusivamente de aumentos de impostos. Considera que a harmonização da tributação do tabaco deve ser feita de forma gradual e ponderada, tendo em conta as particularidades de cada mercado nacional e os seus impactos económicos e sociais.

Impacto na Economia e no Emprego

Além dos riscos associados ao contrabando, o Ministério das Finanças sublinha que um aumento significativo dos impostos sobre o tabaco pode ter um impacto negativo na economia portuguesa, afetando empresas do setor e os empregos que estas geram. A indústria do tabaco contribui significativamente para o PIB nacional e para a arrecadação de impostos, e um aumento excessivo da carga fiscal pode comprometer a sua sustentabilidade.

O governo português tem vindo a defender a necessidade de uma abordagem mais equilibrada e sustentável para a política de combate ao tabagismo, que combine medidas preventivas, educativas e de controlo do consumo, sem comprometer a economia e o emprego.

Posição em Relação à Comissão Europeia

O Ministério das Finanças informa que tem vindo a manter um diálogo constante com a Comissão Europeia para apresentar os seus argumentos e preocupações em relação à proposta de revisão da tributação sobre o tabaco. O governo português está determinado a defender os interesses nacionais e a garantir que a política de combate ao tabagismo seja implementada de forma a não prejudicar a economia e a saúde pública.

A discussão sobre a revisão da tributação sobre o tabaco está a decorrer no âmbito do Plano Europeu para a Saúde e do objetivo de reduzir o consumo de tabaco na União Europeia. No entanto, o governo português defende que a implementação de medidas deve ser feita de forma ponderada e tendo em conta as particularidades de cada país.