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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) simplificou o processo para os inquilinos! A partir de 1 de agosto, os arrendatários têm a possibilidade de declarar o seu contrato de arrendamento diretamente no Portal das Finanças, caso os senhorios não o tenham feito. Esta medida crucial garante que os inquilinos podem aceder a apoios financeiros e deduzir as rendas no IRS de forma mais eficiente e sem complicações.

Porquê declarar o contrato de arrendamento?

A declaração do contrato de arrendamento é fundamental para vários aspetos:

• Acesso a Apoios: Permite o acesso a potenciais apoios governamentais destinados a inquilinos, como programas de apoio ao pagamento de rendas ou incentivos à habitação.
• Deduções no IRS: Garante que pode deduzir as rendas pagas no seu IRS, reduzindo o valor do imposto a pagar e aumentando o reembolso.
• Regularização da Situação: Assegura que o contrato de arrendamento está devidamente registado junto das autoridades fiscais, evitando potenciais problemas futuros com o senhorio ou com o Fisco.

Como declarar o contrato no Portal das Finanças?

O processo é simples e intuitivo:

1. Acesse o Portal das Finanças com a sua NIF e senha.
2. Procure pela secção de “Serviços” e selecione “Arrendamento”.
3. Escolha a opção “Declarar Contrato de Arrendamento”.
4. Preencha os dados solicitados, incluindo informações sobre o senhorio, o imóvel e as condições do contrato.
5. Anexe uma cópia digitalizada do contrato de arrendamento.
6. Confirme a declaração e guarde o comprovativo.

O que acontece se o senhorio não declarar o contrato?

Se o senhorio não declarar o contrato de arrendamento, o inquilino pode fazê-lo, como mencionado. No entanto, é importante que o senhorio também cumpra com as suas obrigações fiscais. A AT poderá aplicar multas aos senhorios que não declararem os seus rendimentos de arrendamento.

Dicas Importantes:

• Guarde sempre uma cópia do contrato de arrendamento e de todos os comprovativos de pagamento de renda.
• Verifique regularmente se o contrato foi corretamente declarado no Portal das Finanças.
• Em caso de dúvidas, consulte o site da AT ou procure o apoio de um contabilista.

Esta nova funcionalidade do Portal das Finanças é um passo importante para simplificar a vida dos inquilinos e garantir que todos podem beneficiar dos seus direitos fiscais. Não perca tempo, declare já o seu contrato e aproveite todas as vantagens!