Aluguer: Declare o seu Contrato de Arrendamento no Portal das Finanças e Aproveite os Benefícios Fiscais!
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) abriu a possibilidade para os inquilinos declararem os seus contratos de arrendamento no Portal das Finanças, mesmo que os senhorios não o tenham feito. Esta medida, que entrou em vigor a 1 de agosto, visa simplificar o processo e garantir que os inquilinos podem aceder a apoios e benefícios fiscais relacionados com o arrendamento.
Por que é importante declarar o contrato de arrendamento?
A declaração do contrato de arrendamento é crucial para vários motivos:
- Acesso a Apoios: Permite aceder a apoios governamentais destinados a inquilinos, como descontos em tarifas ou outros incentivos.
- Deduções no IRS: Os inquilinos podem deduzir as rendas pagas no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), o que pode resultar numa redução significativa do valor a pagar.
- Regularização da Situação: Garante que o contrato de arrendamento está devidamente registado junto das autoridades fiscais, evitando problemas futuros.
Como declarar o contrato de arrendamento no Portal das Finanças?
O processo é relativamente simples e pode ser realizado online, através do Portal das Finanças. Siga os passos abaixo:
- Acesse o Portal das Finanças: Utilize o seu NIF e senha para aceder à sua área pessoal.
- Procure a Secção de Arrendamento: Navegue até à secção dedicada a arrendamentos ou contratos de arrendamento.
- Preencha o Formulário: Preencha o formulário com os dados do contrato, incluindo os dados do senhorio, a morada do imóvel, o valor da renda e o período de vigência do contrato.
- Anexe os Documentos (se necessário): Em alguns casos, poderá ser necessário anexar cópias do contrato de arrendamento ou outros documentos comprovativos.
- Confirme e Envie: Revise cuidadosamente as informações preenchidas e confirme o envio da declaração.
O que acontece se o senhorio não declarar o contrato?
A grande vantagem desta medida é que, mesmo que o senhorio não declare o contrato, o inquilino pode fazê-lo. No entanto, é recomendável contactar o senhorio para o informar e garantir que ambos estão em conformidade com as obrigações fiscais.
Prazo para a Declaração
Embora a possibilidade esteja disponível desde 1 de agosto, é importante estar atento aos prazos estabelecidos pela AT para a declaração de rendimentos, para evitar a aplicação de multas ou a perda de benefícios fiscais.
Não deixe para depois! Declare o seu contrato de arrendamento e aproveite todos os benefícios que a lei lhe oferece. Consulte o Portal das Finanças para mais informações e esclarecimentos.
