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Governo Reavalia Regime Jurídico do Desporto para Alinhar com Normas Europeias

2025-03-10
Governo Reavalia Regime Jurídico do Desporto para Alinhar com Normas Europeias
SAPO Desporto

O governo está a proceder a uma análise exhaustiva do regime jurídico do desporto, com especial enfoque na conformidade com as normas europeias. Este processo visa garantir que a legislação desportiva nacional esteja alinhada com os padrões da União Europeia, promovendo assim a transparência e a equidade no setor. A conformidade europeia é um aspeto crucial, e o executivo está a trabalhar arduamente para assegurar que todas as normas sejam cumpridas, contribuindo para o desenvolvimento saudável do desporto em Portugal. Com esta iniciativa, o governo demonstra o seu compromisso com a integridade e a competitividade no desporto.

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