Reforma na Lei do Conselho Estadual de Saúde de MS: Entenda as Propostas de Alteração
2024-11-13
midiamax
Um projeto de lei está em tramitação com o objetivo de alterar a Lei de Criação do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul. A principal mudança proposta visa harmonizar o texto com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo assim mais eficiência e clareza nas atribuições do conselho. Essa alteração pode impactar significativamente a gestão da saúde no estado, trazendo mais transparência e eficácia para os serviços de saúde pública. Com essa reforma, espera-se uma melhor aplicação dos recursos e uma maior participação da comunidade na formulação de políticas de saúde.
