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Nova Lei das Finanças Locais: Entenda o que muda em 2026

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O ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, acredita que a nova Lei das Finanças Locais, atualmente em negociação entre o Governo e os municípios, deve entrar em vigor em 2026. Essa nova legislação promete trazer mudanças significativas para as finanças locais, melhorando a gestão de recursos e promovendo o desenvolvimento sustentável. Com a implementação da Lei das Finanças Locais, os municípios devem ter mais autonomia para gerenciar suas próprias finanças, o que pode levar a melhorias na prestação de serviços públicos e na qualidade de vida da população. Além disso, a nova lei deve estar alinhada com as políticas de desenvolvimento regional e urbano, contribuindo para o crescimento econômico e social do país.