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Câmara de Lisboa em Xeque: IGF Solicita Anulação de 9 Deliberações e Investiga Atuação de Nuno da Rocha Correia

RTP

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) lançou um duro golpe na Câmara Municipal de Lisboa (CML), solicitando a anulação de nove deliberações e abrindo um inquérito para investigar a legalidade de diversas ações e decisões tomadas nos últimos anos. O caso envolve principalmente a atuação de Nuno da Rocha Correia, ex-vereador, e a regularidade da composição do executivo entre 2017 e 2024.

O Inquérito em Detalhe: O Que Está Sendo Investigado?

O inquérito da IGF foi requisitado após denúncias e questionamentos sobre a participação de Nuno da Rocha Correia em reuniões da CML mesmo após ter renunciado ao cargo de vereador. Essa participação levanta sérias dúvidas sobre a legalidade das decisões tomadas durante esses encontros, já que a presença de um ex-vereador sem a devida legitimidade pode comprometer a validade das deliberações.

Além da atuação de Nuno da Rocha Correia, a IGF também está investigando a regularidade da composição do executivo da CML entre 2017 e 2024. Essa investigação visa apurar se as nomeações, substituições e outras alterações na composição do executivo foram realizadas de acordo com a lei e os regulamentos municipais. Qualquer irregularidade nesse processo pode ter implicações significativas para a gestão da Câmara e para a validade de suas decisões.

As Nove Deliberações Controvertidas

A solicitação de anulação das nove deliberações da Câmara de Lisboa é um passo importante no inquérito da IGF. As deliberações em questão serão cuidadosamente analisadas para determinar se foram influenciadas pela participação irregular de Nuno da Rocha Correia ou por outras irregularidades na composição do executivo. Caso seja constatada alguma irregularidade, as deliberações poderão ser consideradas nulas, o que pode gerar a necessidade de novas votações e decisões.

Impacto e Consequências: O Que Esperar?

As investigações da IGF e a solicitação de anulação das deliberações têm o potencial de gerar um grande impacto na Câmara Municipal de Lisboa. Se forem encontradas irregularidades, os responsáveis poderão ser responsabilizados civil e criminalmente, e a Câmara poderá ter que lidar com processos judiciais e revisões de suas políticas e procedimentos.

Este caso levanta questões importantes sobre a transparência, a legalidade e a responsabilidade na gestão pública. A sociedade espera que a IGF conduza suas investigações de forma rigorosa e imparcial, e que os responsáveis por eventuais irregularidades sejam devidamente punidos. O futuro da Câmara de Lisboa e a confiança dos cidadãos em suas instituições dependem da resolução justa e transparente deste caso.

Repercussão e Próximos Passos

A notícia da solicitação de anulação das deliberações e do inquérito da IGF já gerou grande repercussão na mídia e na sociedade portuguesa. A Câmara de Lisboa ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso, mas espera-se que em breve a administração municipal apresente suas explicações e defenda suas ações. A IGF continuará a conduzir suas investigações de forma independente e imparcial, e o resultado final dependerá das evidências encontradas e da análise jurídica realizada.