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Famílias de baixa renda de Bragança Paulista podem ter que continuar arcando com a taxa de iluminação pública.

Uma proposta que visava isentar essas famílias do pagamento da taxa foi rejeitada pela Comissão de Finanças da Câmara Municipal. O Projeto de Lei Complementar 10/2025, que gerou grande expectativa entre os moradores, não recebeu o aval dos vereadores, adiando a possibilidade de um alívio financeiro para quem mais precisa.

Entenda a Proposta e a Decisão da Comissão:

O projeto, apresentado com o objetivo de reduzir o impacto financeiro da taxa de iluminação pública sobre as famílias de baixa renda, previa critérios específicos para a concessão da isenção. A proposta foi submetida à análise da Comissão de Finanças, responsável por avaliar a viabilidade técnica e orçamentária da medida.

Durante a votação, os membros da comissão apresentaram argumentos divergentes. Alguns vereadores levantaram preocupações sobre o impacto do projeto nos cofres públicos municipais, questionando a sustentabilidade da medida a longo prazo. Outros defenderam a importância de oferecer apoio financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade, argumentando que a isenção da taxa de iluminação pública representaria um alívio significativo para o orçamento familiar.

O que Acontece Agora?

Com a rejeição na Comissão de Finanças, o Projeto de Lei Complementar 10/2025 não seguirá para votação no plenário da Câmara Municipal. Isso significa que a taxa de iluminação pública continuará sendo cobrada de todas as famílias, independentemente de sua renda.

A decisão gerou críticas por parte de representantes da sociedade civil e de associações de moradores, que defendem a necessidade de políticas públicas que promovam a justiça social e a redução das desigualdades. A Câmara Municipal informou que está aberta a discutir outras alternativas para aliviar o impacto da taxa de iluminação pública sobre as famílias de baixa renda, mas não há previsão de quando uma nova proposta será apresentada.

Impacto na Comunidade:

A taxa de iluminação pública é um encargo que pesa no orçamento de muitas famílias de baixa renda em Bragança Paulista. A isenção da taxa representaria um alívio financeiro significativo, permitindo que essas famílias destinassem recursos para outras necessidades básicas, como alimentação, saúde e educação.

A rejeição da proposta levanta questionamentos sobre o compromisso da Câmara Municipal com a promoção da justiça social e a redução das desigualdades. A comunidade espera que os vereadores reavaliem a importância da medida e busquem alternativas para oferecer apoio financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade.

Próximos Passos:

• Acompanhar as discussões na Câmara Municipal sobre outras propostas de apoio às famílias de baixa renda.
• Mobilizar a comunidade para pressionar os vereadores a reconsiderarem a decisão.
• Buscar outras formas de apoio financeiro para as famílias em situação de vulnerabilidade.